410
Imunidade e não incidência
CST 410 (Imunidade e não incidência) e um codigo de situacao tributaria do IBS/CBS, informado junto ao cClassTrib no Grupo UB da NF-e/NFC-e. Reune 36 cClassTrib na tabela oficial versao 2026-04-15.
Grupos exigidos na NF-e
Nenhum grupo adicional exigido por este CST nesta versao.
cClassTrib deste CST (36)
| cClassTrib | Nome |
|---|---|
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador |
| 410004 | Exportações de bens e serviços |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular |
| 410013 | Exportações de combustíveis |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte |
| 410026 | Doação com anulação de crédito |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) |
| 410034 | Operações de fundos de investimento |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
AvisoPagina organiza dados oficiais e nao substitui contador ou consultor fiscal. A escolha do CST/cClassTrib depende da operacao, regime e legislacao. Valide na fonte oficial.