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ATAtlas Tributario BrasilCodigos fiscais e empresariais

Tabela de Natureza Juridica (CONCLA/IBGE)

A natureza juridica e o codigo (formato NNN-N) que identifica o enquadramento legal da pessoa juridica no CNPJ. Sao 92 codigos vigentes, organizados em 5 grandes grupos. Da Sociedade Empresaria Limitada (206-2) ao Empresario Individual (213-5).

Grupo 1 — Administração Pública (32)

CodigoNatureza juridica
101-5Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4Autarquia Federal
111-2Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0Autarquia Municipal
113-9Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
115-5Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3Órgão Público Autônomo Federal
117-1Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0Órgão Público Autônomo Municipal
119-8Comissão Polinacional
121-0Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8Consórcio Público de Direito Privado
123-6Estado ou Distrito Federal
124-4Município
125-2Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9Fundação Pública de Direito Privado Municipal
128-7Fundo Público da Administração Indireta Federal
129-5Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
130-9Fundo Público da Administração Indireta Municipal
131-7Fundo Público da Administração Direta Federal
132-5Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
133-3Fundo Público da Administração Direta Municipal
134-1União

Grupo 2 — Entidades Empresariais (30)

CodigoNatureza juridica
201-1Empresa Pública
203-8Sociedade de Economia Mista
204-6Sociedade Anônima Aberta
205-4Sociedade Anônima Fechada
206-2Sociedade Empresária Limitada
207-0Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7Sociedade em Conta de Participação
213-5Empresário (Individual)
214-3Cooperativa
215-1Consórcio de Sociedades
216-0Grupo de Sociedades
217-8Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6Empresa Domiciliada no Exterior
222-4Clube/Fundo de Investimento
223-2Sociedade Simples Pura
224-0Sociedade Simples Limitada
225-9Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5Empresa Binacional
228-3Consórcio de Empregadores
229-1Consórcio Simples
230-5Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0Cooperativas de Consumo
234-8Empresa Simples de Inovação - Inova Simples
235-6Investidor Não Residente

Grupo 3 — Entidades Sem Fins Lucrativos (21)

CodigoNatureza juridica
303-4Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9Fundação Privada
307-7Serviço Social Autônomo
308-5Condomínio Edilício
310-7Comissão de Conciliação Prévia
311-5Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1Entidade Sindical
320-4Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0Organização Religiosa
323-9Comunidade Indígena
324-7Fundo Privado
325-5Órgão de Direção Nacional de Partido Político
326-3Órgão de Direção Regional de Partido Político
327-1Órgão de Direção Local de Partido Político
328-0Comitê Financeiro de Partido Político
329-8Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1Organização Social (OS)
331-0Demais Condomínios
332-8Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada
399-9Associação Privada

Grupo 4 — Pessoas Físicas (6)

CodigoNatureza juridica
401-4Empresa Individual Imobiliária
402-2Segurado Especial
408-1Contribuinte Individual
409-0Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1Leiloeiro
412-0Produtor Rural (Pessoa Física)

Grupo 5 — Instituições Extraterritoriais (3)

CodigoNatureza juridica
501-0Organização Internacional
502-9Representação Diplomática Estrangeira
503-7Outras Instituições Extraterritoriais