cClassTrib 410013 (Exportações de combustíveis) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

Descricao oficial

Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 98)

Art. 98. Considera-se exportação o fornecimento de combustível ou lubrificante para abastecimento de aeronaves em tráfego internacional e com destino ao exterior.