Atlas Tributario Brasil — dados oficiais, consultas rapidas e paginas de referencia.Sem cadastro para consultar codigos.
ATAtlas Tributario BrasilCodigos fiscais e empresariais
410034

Operações de fundos de investimento

cClassTrib 410034 (Operações de fundos de investimento) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

CST IBS/CBS410
Tipo de aliquotaSem alíquota
Reducao IBS / CBS0% / 0%

Descricao oficial

Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 26, § 5º-A, III)

Art. 26. § 5º-A. Para fins do disposto no inciso V do caput deste artigo, não são contribuintes do IBS e da CBS: III – os demais fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto no § 6º-A e no § 8º-A deste artigo.

Vigenciadesde 2026-01-01
Lei Complementar 214/2025Ver artigo →
AvisoPagina organiza dados oficiais e nao substitui contador ou consultor fiscal. A classificacao pode depender da operacao, regime e legislacao. Valide na fonte oficial.