Termos de uso
Ao acessar e usar o Atlas Tributario Brasil, voce concorda com os termos abaixo.
1. Objeto
O site oferece consulta e referencia de codigos fiscais, tributarios e empresariais, organizados a partir de fontes oficiais. O uso e gratuito e nao exige cadastro.
2. Carater informativo
O conteudo tem finalidade informativa e nao substitui orientacao profissional de contador, advogado ou consultoria tributaria. Consulte o Aviso legal.
3. Sem garantia de exatidao
Os dados sao reproduzidos de fontes oficiais e podem conter erros, desatualizacoes ou divergencias em relacao a fonte. Nao garantimos exatidao, completude ou atualidade; a fonte oficial prevalece. Veja como trabalhamos em Metodologia e fontes.
4. Dados e propriedade
Os codigos e descricoes oficiais sao dados publicos dos respectivos orgaos. A organizacao, os textos explicativos proprios, a estrutura e a apresentacao do site sao de titularidade do Atlas Tributario Brasil. Reproducoes devem citar a fonte e nao podem sugerir vinculo ou endosso oficial.
5. Uso adequado
Voce concorda em nao utilizar o site para fins ilicitos, nem empregar meios automatizados que prejudiquem sua disponibilidade. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.
6. Limitacao de responsabilidade
O Atlas Tributario Brasil nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas informacoes do site, nem por perdas ou danos decorrentes de seu uso. A responsabilidade pela aplicacao de qualquer codigo e de quem o utiliza.
7. Privacidade
O tratamento de dados e descrito na Politica de privacidade (LGPD).
Estes termos podem ser atualizados; a versao vigente e sempre a publicada nesta pagina.