cClassTrib 410003 (Doações sem contraprestação em benefício do doador) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

Descricao oficial

Doações que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 6º, VIII)

Art. 6º O IBS e a CBS não incidem sobre: VIII – doações sem contraprestação em benefício do doador;