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410011

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

cClassTrib 410011 (Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

CST IBS/CBS410
Tipo de aliquotaSem alíquota
Reducao IBS / CBS0% / 0%

Descricao oficial

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 9º, VII)

Art. 9º São imunes também ao IBS e à CBS os fornecimentos: VII - de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Vigenciadesde 2026-01-01
Lei Complementar 214/2025Ver artigo →
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