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550001

Exportações de bens materiais

cClassTrib 550001 (Exportações de bens materiais) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

CST IBS/CBS550
Tipo de aliquotaSem alíquota
Reducao IBS / CBS0% / 0%

Descricao oficial

Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 82)

Art. 82. Poderá ser suspenso o pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

Vigenciadesde 2026-01-01
Lei Complementar 214/2025Ver artigo →
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