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222001

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

cClassTrib 222001 (Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

CST IBS/CBS222
Tipo de aliquotaPadrão
Reducao IBS / CBS0% / 0%

Descricao oficial

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 12 § 8º)

Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Vigenciadesde 2026-01-01
Lei Complementar 214/2025Ver artigo →
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