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200023

Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

cClassTrib 200023 (Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

CST IBS/CBS200
Tipo de aliquotaPadrão
Reducao IBS / CBS100% / 100%

Descricao oficial

Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 448)

Art. 448. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área.

Vigenciadesde 2026-01-01
Lei Complementar 214/2025Ver artigo →
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