cClassTrib 011002 (Planos de assistência à saúde) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

Descricao oficial

Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 237)

Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).