cClassTrib 000004 (Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)) e um codigo de classificacao tributaria do IBS/CBS, usado junto ao CST — no Grupo UB da NF-e/NFC-e, conforme a tabela oficial versao 2026-04-15.

Descricao oficial

Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Fundamento legal (Art. 312)

Art. 312. Em relação aos projetos habilitados à fruição dos benefícios estabelecidos pelos arts. 1º a 4º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, o crédito presumido de que trata o art. 309 desta Lei Complementar corresponderá ao produto da multiplicação dos seguintes fatores: